A Medida Provisória do Futebol sofreu mais um adiamento no Congresso Nacional. Por questões regimentais da Câmara dos Deputados, não houve a votação da MP. Uma nova tentativa de passar o projeto foi marcada para a manhã desta quinta-feira, 25, às 9h.
A sessão começou às 17h e, simultaneamente, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou a Ordem do Dia no plenário da Casa. De acordo com o regimento da Câmara, não pode haver votação em comissões quando houver matéria em debate no plenário. Assim, a sessão começou de forma rápida e com debates acelerados para que a MP fosse votada.
Até que foi anunciado o início da Ordem do Dia na Câmara, travando o andamento do debate na comissão mista. O presidente da comissão que debate a MP, Sérgio Petecão (PSD-AC), ainda tentou fazer com que Cunha interrompesse a ordem do dia na Câmara, para que houvesse a votação, mas não obteve êxito.
Trata-se, portanto, de mais uma derrota para a MP, que corre contra o tempo para não perder sua validade. A data limite para que a matéria cumpra os trâmites do Congresso Nacional é 17 de julho. A MP precisa de apreciação da comissão mista (estágio atual), votação na comissão, votação no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado. Por fim, sanção da presidente Dilma Rousseff.
Após o envio da MP ao Congresso Nacional, as duas casas têm, no máximo, 120 dias para aprovação da matéria. Já se passaram mais de 90 dias e a matéria que trata do futebol nacional ainda não passou do primeiro estágio. Para manter a MP com chances de cumprir este rito ela precisa chegar ao plenário do Senado até 2 de julho. A Casa pede duas semanas para que a matéria passe pelo seu crivo.
Há mais de uma semana o relator Otávio Leite tenta colocar em votação a MP, mas sofre com falta de quórum ou pedido de vistas do projeto.
Uol
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