Em reunião polêmica, relatório da MP é aprovado na íntegra por comissão

Relatório é apreciado em sessão com apenas quatro parlamentares e provoca revolta em deputados ligados à CBF, que queriam modificações; texto segue para o Plenário

O clima ficou quente na manhã desta quinta-feira na comissão mista responsável por analisar a MP do Futebol no Congresso Nacional. Em uma reunião polêmica, o presidente, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), realizou a votação com apenas quatro parlamentares presentes e, em poucos minutos, aprovou a íntegra do relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Deputados ligados à CBF, que pretendiam apresentar destaques (mecanismo usado para retirar trechos do texto por votação), chegaram depois do encerramento da sessão e se revoltaram, promovendo um caloroso debate. Irredutível, o presidente determinou o encaminhamento do relatório para o Plenário da Câmara, onde deve ser apreciado na próxima semana.

Após ter a votação adiada na última quarta por causa de sessão da Câmara, a comissão mista voltou a se reunir nesta quinta. O encontro estava marcado para às 9h (de Brasília). Foi dado um período de tolerância de cerca de 15 minutos antes do início, e compareceram apenas o presidente Petecão, o relator Otávio Leite, o senado Antônio Anastasia (PSDB-MG) e o deputado Evandro Roman (PSD-PR). Havia 11 destaques na mesa, apresentados ainda na quarta-feira. Anastasia ainda tentou colocar outros três, mas foram recusados por estarem fora do prazo de debates. 

Com a ausência dos autores dos destaques, eles não foram colocados em apreciação. Petecão então abriu a votação do relatório na íntegra. Nenhum dos presentes se posicionou contrário e o texto foi aprovado. Mesmo com apenas quarto parlamentares presentes, a votação foi considerada legal porque o quórum estava mantido desde o dia 16 de junho, quando a reunião sofreu o primeiro de três adiamentos consecutivos.

Logo após a aprovação, parlamentares responsáveis pelos destaques começaram a chegar, como os deputados Marcelo Aro (PHS-MG) e Vicente Cândido (PT-SP), ambos membros da atual diretoria da CBF. Primeiramente, eles tentaram reabrir a reunião, o que foi rejeitado pelo presidente. Depois, a tentativa foi de impugnar a votação, pedindo verificação de quórum - para contagem oficial dos presentes. Como a sessão já havia sido encerrada, o mecanismo foi considerado inválido pelo presidente, o que gerou muitas críticas dos deputados.

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Durante todo o processo de discussão da MP, nós conversamos, dialogamos, fizemos tudo a várias mãos. Abrir uma comissão e votar tudo em menos de um minuto? 

Deputado Marcelo Aro

- Durante todo o processo de discussão da MP, nós conversamos, dialogamos, fizemos tudo a várias mãos. Abrir uma comissão e votar tudo em menos de um minuto? Quando iniciou a reunião, não dava tempo nem de chegar do gabinete até aqui. Com todo o respeito que tenho por vossa excelência, não foi justo o que fizeram aqui. A partir de agora, entraremos em um grande imbróglio nesta Casa em relação a esse projeto. Mas há vida depois de amanhã. Vossa excelência e o relator terminaram essa comissão da pior maneira possível - protestou Marcelo Aro, atual diretor de ética e transparência da CBF e ligado ao Atlético-MG. 

- Ontem (quarta), no almoço, combinamos que não tiraríamos algumas coisas, mas que outras seriam colocadas em votação no destaque. Aqui estão alguns destaques assinados por mim e por outros deputados, e essa rapidez nesse momento não privilegia a relação. Não dá para votar com plenário vazio. A gente conhece a Casa, sabe como é. Funcionamos ontem até meia-noite e meia. O relator poderia ter esperado um pouco mais para fazer o debate. Era o princípio do razoável esperar mais gente. Quero registrar meu descontentamento. É mais uma quebra de acordo na política que prejudica as relações - completou Vicente Cândido, diretor de assuntos internacionais da CBF.

O presidente da comissão e o relator da MP se defenderam das acusações dos deputados. Segundo Petecão, apenas foram cumpridos os regulamentos do Congresso Nacional.

Não fizemos manobra. Cumprimos o que está no regimento da Casa, para que a medida depois não seja desmoralizada. Queriam fazer manobra, nós que não permitimos. Não estamos aqui para atender a interesse de nenhum grupo. Quem assumiu compromisso para vir defender interesse, teria que estar nos horários regimentares

Senador Sérgio Petecão

- Não fizemos manobra. Cumprimos o que está no regimento da Casa, para que a medida depois não seja desmoralizada. Queriam fazer manobra, nós que não permitimos manobra. Não estamos aqui para atender a interesse de nenhum grupo. Quem assumiu compromisso para vir defender interesse, teria que estar nos horários regimentares - disse o senador.

- O presidente seguiu rigorosamente o que estava estabelecido no regimento. Houve uma tolerância razoável. Ao apresentar matéria, não estando presente o autor, ela é rejeitada. Os destaques não foram apreciados, o que não significa que estão sepultados. Ultrapassamos a fase de comissão. Agora, as discussões seguem para o Plenário. Apenas houve um passo a mais no processo de tramitação, que a rigor tem que ser concluído até o dia 17 de julho. Do contrário, a MP caduca (perde a validade) - completou o deputado Otávio Leite.

O texto aguarda agora votação no Plenário da Câmara, onde estará sujeito a modificações e retirada de trechos por meio de votações em destaque. Se aprovado, terá que passar ainda pelo Plenário do Senado. Caso o trâmite não seja concluído até o dia 17 de julho, a MP perde a validade.

ANDRÉS LAMENTA POLÊMICA; BOM SENSO COMEMORA APROVAÇÃO

Para Sanchez, polêmica prejudica a MP e os clubes (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

Vice-presidente da comissão mista, o deputado Andrés Sanchez (PT-SP), que também não chegou a tempo da votação, lamentou a polêmica reunião. Segundo ele, havia um acordo para aprovação do relatório, que agora corre o risco de não se sustentar no Plenário da Câmara, o que prejudicaria os clubes.

- Achei que não deveriam ter feito isso. Estava tudo acertado para aprovar, entendo que poderiam ter esperado um pouco mais. Mas quem chegou atrasado, como eu, tem que entender. Agora o pessoal lá, a turma da bola, está com raiva. Vamos esperar para ver o que vai acontecer no Plenário. Prejudica bastante e, mais uma vez, quem vai pagar um preço alto são os clubes - disse Andrés.

Representantes do Bom Senso F.C. que estavam em Brasília comemoraram a aprovação na íntegra do relatório do deputado Otávio Leite na comissão. Para o diretor-executivo do movimento, Ricardo Borges, será importante levar as discussões para o Plenário, onde a opinião pública pode ter um peso maior. Ele ainda acusou a CBF de articular para derrubar a MP.

Foram quatro reuniões adiadas por falta de quórum. Foi marcada então mais uma e não vieram. Depois, dois deputados que são contratados, diretores da CBF, vieram tentar tumultuar a sessão

Ricardo Borges, diretor do Bom Senso

- Na verdade, a MP chegou no Congresso há mais de 90 dias e ainda não tínhamos saído da primeira fase. Foram quatro reuniões adiadas por falta de quórum. Foi marcada então mais uma e não vieram. Depois, dois deputados que são contratados, diretores da CBF, vieram tentar tumultuar a sessão. Acredito que as discussões em que a opinião pública tem peso devem ocorrer no Plenário. É um momento importante para o Brasil, de forma geral, principalmente considerando os escândalos da CBF e da Fifa. O relatório está bom, e os destaques podem ser discutidos no Plenário... Demorou demais (para aprovar na comissão). Estamos a 20 dias de a MP caducar, e você vê que existe uma tentativa orquestrada há muito tempo de tentar implodir a MP. Por parte de quem a gente já sabe quem é - disparou o executivo do Bom Senso.

DESTAQUES TOCAM EM CONTRAPARTIDAS A CLUBES E CBF

Entre os 11 destaques apresentados, dez foram apresentados por deputados ligados ao futebol. Além de Marcelo Aro e Vicente Cândido, assinam os requerimentos os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), presidente do conselho deliberativo do Atlético-GO, e Rogério Marinho (PSDB-RN).

São tentativa de retirada de itens do texto como a exigência de Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para participação de campeonatos, a de limitação de gastos com a folha do futebol em 70% do orçamento, a inelegibilidade de dirigentes que praticarem gestão temerária, a limitação de mandatos de dirigentes e o artigo que transforma a seleção brasileira em patrimônio cultural, o que abriria brecha para o Ministério Público investigar a CBF.

Apesar de não apreciados na comissão, os destaques ainda podem ser apresentados no Plenário da Câmara. No caso, cada sugestão de retirada seria votada separadamente.

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